Policiais indenizam por agressão

Governadores pressionam por mudanças

Juiz determina reversão de aposentadoria de professor considerado apto para atividades administrativas

A decisão prevê, ainda, que a Administração Pública efetue o pagamento dos salários anteriores, com base na diferença entre o que o autor deveria ter recebido, caso tivesse permanecido na ativa.

Justiça do Trabalho rejeita vínculo de emprego a escrevente de cartório

Ex-escrevente de cartório que optou pelo regime estatutário teve pedido de vínculo empregatício como celetista rejeitado pela Justiça do Trabalho.

União deverá pagar quase R$ 400 milhões a funcionários do extinto INAMPS

Um grupo de 6.399 funcionários do extinto INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) venceu mais uma etapa em processo contra a instituição iniciado há 20 anos, na Justiça do Trabalho, e que trata do recebimento de diferenças do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Trabalhador ganha causa sobre desaposentadoria

'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas

Morte de titular não afasta direito de dependentes a plano de saúde

Cooperativa médica deverá seguir com atendimento a dependentes de uma servidora pública falecida. Valores referentes ao plano de saúde serão descontados de sua aposentadoria

Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva, ficando consolidado o entendimento no sentido de descaber a extensão do benefício à situação que não se enquadre no texto expresso da lei.

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitacao. SFH.

Prescrição anual.

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral

TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.

Turmas Recursais Cíveis aprovam novas súmulas

A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados

A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Professora terá direito a aposentadoria especial

Para tal benefício, considera-se o tempo de contribuição nas funções de regência de classe, direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico